Contrato

CONTRATO DE PRESTACŐßAŐÉO DE SERVICŐßOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO AŐÄ DISTAŐāNCIA

PARTES:

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a¬†BIANCA BALASSIANO NAJM 07957260748,¬†sediada a Rua Santa Clara 70/1304, Bairro: Copacabana, Mun√≠cipio: Rio de Janeiro, CEP: 22041-900, inscrita no CNPJ 34.405.625/0001-55, doravante denominada¬†CONTRATADA¬†e do outro lado, denominado como¬†CONTRATANTE, o/a portador/a dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados, tem entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Presta√ß√£o de Servi√ßos Educacionais ‚ÄstCurso Capacita√ß√£o em Amamenta√ß√£o e/ou T√≥picos Avan√ßados em Amamenta√ß√£o 1 e 2 e/ou Simulados IBLCE¬†‚Äď Modalidade EAD (Ensino aŐÄ Dist√Ęncia).

Considerando que a¬†CONTRATADA¬†trabalha na pr√°tica cl√≠nica como Consultora em Lacta√ß√£o, como Psic√≥loga com enfoque na Perinatalidade e tamb√©m como Especialista em aten√ß√£o √† sa√ļde integral materno-infantil.

Considerando que a CONTRATADA tem seu trabalho certificado internacionalmente e reconhecido t√≠tulo na √°rea de consultoria em lacta√ß√£o ‚Äď o de IBCLC ‚Äď International Board Certified Lactation Consultant¬ģ.

As partes se obrigam mutuamente, por si e seus sucessores, a respeitar e cumprir o que se segue:

1.1. O objeto deste Contrato eŐĀ a¬†presta√ß√£o de servi√ßos educacionais, na¬†modalidade de ensino aŐÄ dist√Ęncia, referentes ao(s) curso(s) acima especificado, em conformidade com a legisla√ß√£o aplic√°vel, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa- f√© e no equil√≠brio contratual.

1.2. O curso √© composto por aulas ao vivo (ministradas atrav√©s da Plataforma Zoom), que posteriormente ser√£o disponibilizadas aos(as) alunos(as) atrav√©s do ambiente virtual de aprendizagem (plataforma Thinkific). Os simulados IBLCE s√£o oferecidos atrav√©s da plataforma de acesso LER ‚Äď Lactation Education Resources.

1.3. S√£o obriga√ß√Ķes da¬†CONTRATADA:

a-) ministrar aulas, em conformidade com o conte√ļdo program√°tico necess√°rio para a profissionaliza√ß√£o do(a) aluno(a).

b-)   disponibilizar   acesso   ao   ambiente   virtual    de    aprendizado (plataforma Thinkific ou LER) através de login e senha gerada pela CONTRATADA, após confirmação do pagamento da CONTRATANTE e com no mínimo com 3 dias de antecedência do início do curso.

c-) disponibilizar material para acompanhamento das aulas atrav√©s do ambiente virtual (on-line) aŐÄ medida que o curso for avan√ßando.

d-) apresentar nos dias e hor√°rios previamente agendados as aulas virtuais com o(a) professor(a) titular ou, professor(a) com conhecimento comprovado equivalente na √°rea;

e-) disponibilizar o servi√ßo de atendimento ao(√†) aluno(a), atrav√©s de e- mails, para esclarecimento de d√ļvidas diversas;

f-) coordenar administrativamente e academicamente os cursos, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educa√ß√£o aŐÄ dist√Ęncia;

g-) informar ao(√†)¬†CONTRATANTE, caso houver, altera√ß√Ķes quanto aos dias e hor√°rios inicialmente programados para o curso.

1.4. S√£o obriga√ß√Ķes do(da)¬†CONTRATANTE:

a-) possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos m√≠nimos mencionados no site da¬†CONTRATADA, com acesso aŐÄ Internet e ter um e-mail e telefone para permanente contato;

b-) responder, no prazo estabelecido pela equipe do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas;

c-) manter os dados cadastrais atualizados pessoais (tais como endere√ßo, telefones e e-mail) e com informa√ß√Ķes ver√≠dicas, bem como zelar pela confidencialidade do material disponibilizado pela¬†CONTRATADA, de forma a n√£o permitir compartilhamento;

d-) n√£o apagar ou modificar quaisquer refer√™ncias de autoria nas informa√ß√Ķes disponibilizadas.

e-) n√£o reproduzir ou compartilhar o acesso, sob qualquer forma, do material do curso (v√≠deo ou material did√°tico), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a¬†CONTRATADA¬†e terceiros, por viola√ß√£o da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em √Ęmbito privado pelo(a)¬†CONTRATANTE;

f-) seguir os padr√Ķes de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usu√°rios; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente de treinamento; (iii) utilizar qualquer t√©cnica de invas√£o ao site que viole a seguran√ßa do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padr√Ķes √©ticos e de bons costumes.

  1. DA CARGA HORAŐĀRIA

2.1. A prestação de serviços educacionais refere-se a uma carga horária de 50 (Cinquenta horas) horas para o Curso de Capacitação em Amamentação e de 20 (Vinte) horas para os cursos Tópicos Avançados 1 e Tópicos Avançados 2 respectivamente.

2.2. Ao firmar o presente contrato, fica esclarecido que o(a)¬†CONTRATANTE¬†deveraŐĀ cumprir os crit√©rios avaliativos estipulados pela¬†CONTRATADA.

2.3. Para aprova√ß√£o no curso o(a)¬†CONTRATANTE¬†deve obter uma frequ√™ncia m√≠nima de 75 % (setenta e cinco por cento). A presen√ßa pode ser virtual, constatada no dia da aula ao vivo, ou atrav√©s da visualiza√ß√£o total das aulas gravadas e disponibilizadas no ambiente √Č de responsabilidade do (a)¬†CONTRATANTE¬†assinalar na plataforma de ensino a finaliza√ß√£o de li√ß√Ķes para que a mesma possa reconhecer o cumprimento da carga hor√°ria.

2.4. O Certificado de horas de educa√ß√£o em lacta√ß√£o reconhecidas pelo IBLCE¬ģ (com direito √† pontua√ß√£o L-Cerps) est√° vinculado a comprovada frequ√™ncia m√≠nima exigida no curso. Ser√£o emitidos certificados do curso para todos os alunos que cumprirem a carga hor√°ria exigida de 75% das aulas oferecidas ao vivo ou em grava√ß√£o. Caso o aluno deseje solicitar certificado de extens√£o universit√°ria reconhecido pelo MEC atrav√©s da Faculdade Bras√≠lia, ser√° solicitada uma taxa extra para emiss√£o do documento, conforme obrigatoriedade da institui√ß√£o emissora.

2.5. O(A) CONTRATANTE terá 365 dias para conclusão e/ou alcance da frequência mínima dos cursos e/ou simulado IBLCE, a contar da data do início das aulas ao vivo. Após os 365 dias, o acesso do CONTRATANTE será bloqueado.

2.6 A¬†CONTRATADA¬†sob nenhuma circunst√Ęncia aumentar√° o prazo, estabelecido na Cl√°usula 5, para conclus√£o do curso e/ou acesso ao ambiente virtual, sendo responsabilidade do(a)¬†CONTRATANTE¬†a finaliza√ß√£o do curso dentro do per√≠odo estipulado.

  1. DO PAGAMENTO PELOS SERVICŐßOS

3.1. Pela presta√ß√£o do servi√ßo educacional descrito, o(a)¬†CONTRATANTE¬†pagar√° aŐĬ†CONTRATADA,¬†por meio do Sistema de Pagamento Eletr√īnico Asaas ou Pagar.me, o valor de R$ 2844,00 (Dois Mil Oitocentos e quarenta e quatro Reais) para a Capacita√ß√£o em amamenta√ß√£o ou o valor de R$ 1404,00 (Hum Mil quatrocentos e quatro) para cada um dos cursos de T√≥picos Avan√ßados em Amamenta√ß√£o, na forma de pagamento escolhida, conforme as op√ß√Ķes disponibilizadas pelo Sistema de Pagamento Eletr√īnico. O valor dos simulados √© de R$ 300,00 (trezentos reais) para alunas matriculadas e de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para alunas n√£o matriculadas.

3.2. Pagamentos n√£o efetuados dentro do prazo estabelecido podem resultar em cancelamento do acesso ao conte√ļdo do curso, assim como seu certificado.

3.3 As eventuais dívidas não quitadas poderão resultar em apresentação dos dados da aluna/o aos órgãos competentes para recuperação da dívida, podendo acarretar negativação via Serasa.

  1. DA MATRIŐĀCULA

¬†4.1. A configura√ß√£o formal do ato de matr√≠cula se procede pela confirma√ß√£o do pagamento, bem como atrav√©s da manifesta√ß√£o de concord√Ęncia aos termos do presente sendo o(a) CONTRATANTE¬†respons√°vel pela veracidade de todos os dados e informa√ß√Ķes inseridos no cadastro de matr√≠cula, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conte√ļdo das inserido.

4.2. Caso o(a) CONTRATANTE não conclua o Curso dentro do prazo estipulado na Cláusula 2.5, será necessário nova matrícula, bem como a realização das atividades e demais obrigatoriedades para eficaz conclusão.

  1. DESISTEŐāNCIA DO CURSO

5.1. No caso de Desistência do Curso em até 7 (sete) dias após a matrícula o valor pago será devolvido, conforme disposto pelo Artigo 49 Código de Defesa do Consumidor.

5.2. Transcorrido o prazo para arrependimento descrito na Cl√°usula 7.1 n√£o haver√° devolu√ß√£o de quaisquer valores, tanto para os pagamentos realizados aŐÄ vista, como para os parcelados.

  1. DA RESCISAŐÉO

6.1. A viola√ß√£o pelas partes, de qualquer das disposi√ß√Ķes constantes deste contrato, poder√° ensejar responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescis√£o do presente.

6.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta, implicando em imediata rescisão.

  1. DISPOSICŐßOŐÉES GERAIS

7.1. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a divulgar pelos meios acadêmicos ou de publicidade em geral (imprensa, rádio, internet, televisão, livros, revistas, prospectos, outdoor etc.), fotos, filmagens, individuais ou em grupo, desde que tais meios de divulgação valorizem e dignifiquem o(a) aluno(a) e a Instituição, sem que tal divulgação compreenda qualquer direito de pagamento, indenização, participação ou compensação, a qualquer título.

7.2. N√£o constam no contrato, fornecimento de qualquer tipo de equipamentos e instrumentos utilizados durante o curso, exceto o material did√°tico para acompanhamento do curso.

7.3. A¬†CONTRATADA¬†se reserva o direito de efetuar eventuais manuten√ß√Ķes em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do servi√ßo prestado.

7.4. As informa√ß√Ķes, logotipos e demais identificadores da¬†CONTRATADA¬†s√£o protegidos por direitos autorais e pelas demais normas de prote√ß√£o as propriedades imateriais, sendo de titularidade exclusiva da

 7.5. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a

7.6. Ao clicar no¬†‚ÄúLi e aceito o contrato‚ÄĚ,¬†o(a)¬†CONTRATANTE¬†declara que ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com termos e condi√ß√Ķes constantes do presente contrato, passando a ter direito de acesso ao conte√ļdo do site.

Bianca Balassiano